Compras no Paraguai agora chegam pelos Correios no Brasil: veja lojas, impostos e como funciona

Sim. Já é possível comprar pela internet em lojas participantes do Paraguai e receber a encomenda em um endereço no Brasil pelos Correios. Nesta primeira etapa, o serviço atende compras feitas na Cellshop e na New Zone Importados, de Ciudad del Este.

A novidade, porém, não tornou as compras do Paraguai livres de impostos. O pedido é uma importação internacional, segue as regras aduaneiras aplicáveis às remessas e não usa a cota de quem viaja pessoalmente pela fronteira.

Brasileiros já podem receber compras do Paraguai pelos Correios

Os Correios anunciaram uma nova operação logística que conecta consumidores brasileiros a varejistas paraguaios homologados no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

O consumidor faz o pedido pela internet na loja participante, informa um endereço no Brasil e recebe a compra pela rede dos Correios. O trecho entre Paraguai e Brasil é realizado por transporte terrestre. Depois que a encomenda entra no Centro Internacional dos Correios no país e é liberada, a entrega segue os prazos da operação nacional.

Isso não significa que toda loja paraguaia já envia ao Brasil. Por enquanto, o comunicado oficial cita apenas duas empresas participantes.

Quais lojas do Paraguai entregam no Brasil?

Cellshop

A Cellshop está entre as primeiras varejistas paraguaias habilitadas a vender pela internet para consumidores no Brasil dentro dessa operação. A disponibilidade de produtos, o frete e o valor final devem ser conferidos no próprio site antes do pagamento.

New Zone Importados

A New Zone Importados também integra a etapa inicial. Assim como a Cellshop, a empresa está homologada no Programa Remessa Conforme e pode despachar os pedidos pelo Correios Packet.

As duas lojas ficam em Ciudad del Este. A lista de produtos elegíveis pode variar, e a entrada no país continua sujeita às proibições, restrições e controles aplicáveis a cada mercadoria.

Como funciona o Correios Packet?

O Correios Packet é o serviço usado para transportar e entregar as encomendas. Na operação anunciada, o fluxo funciona assim:

1. Compra: o consumidor escolhe um produto no site de uma das lojas participantes e informa a entrega no Brasil.

2. Tributos no pedido: por estarem no Remessa Conforme, as lojas devem informar no fechamento da compra o preço do produto, o frete, o seguro, quando houver, e os tributos cobrados.

3. Transporte terrestre: a encomenda sai do Paraguai por modal terrestre e segue para o Centro Internacional dos Correios no Brasil.

4. Controle aduaneiro e entrega: após o processamento e a liberação no país, o objeto entra na rede nacional dos Correios e segue para o endereço informado.

O anúncio garante rastreamento completo, mas não estabelece um prazo único para todo o percurso. Os prazos equivalentes aos de uma encomenda nacional passam a contar a partir da saída do Centro Internacional dos Correios no Brasil.

As compras do Paraguai têm imposto?

Sim. Comprar no Paraguai pelos Correios não significa fazer uma compra sem impostos. A Receita Federal informa que as remessas feitas em plataformas certificadas no Remessa Conforme estão sujeitas ao ICMS e, conforme o valor, ao Imposto de Importação.

Nas regras vigentes na data desta publicação, uma compra feita por pessoa física em empresa certificada tem o seguinte tratamento:

Até US$ 50: alíquota de 0% de Imposto de Importação, mas cobrança de ICMS, cuja alíquota varia de 17% a 20% conforme o estado de destino.

Acima de US$ 50: Imposto de Importação de 60%, com dedução fixa de US$ 30 no valor do imposto, além do ICMS de 17% a 20%.

O limite considera o valor aduaneiro, formado pelo preço do produto, pelo frete e pelo seguro, quando houver. Como o cálculo também depende do câmbio, do estado de destino e dos custos da operação, o total deve ser conferido no fechamento do pedido.

No Remessa Conforme, a loja deve mostrar os tributos de forma separada e cobrá-los no momento da compra. Se os impostos não aparecerem discriminados no checkout, a Receita orienta o consumidor a não concluir o pagamento, pois a remessa pode perder o tratamento previsto no programa e ser tributada na chegada ao Brasil.

Qual é o limite de peso das encomendas?

O Correios Packet aceita encomendas de até 30 kg nessa operação entre Paraguai e Brasil.

O limite de peso não substitui as regras sobre itens proibidos ou sujeitos à autorização de outros órgãos. Antes de comprar eletrônicos, cosméticos, alimentos, medicamentos ou produtos controlados, o consumidor deve verificar se o item pode entrar no país e se a loja o oferece para envio internacional.

É diferente de comprar presencialmente no Paraguai?

Sim. Uma compra feita pela internet e enviada ao Brasil é tratada como remessa internacional. Por isso, segue as regras de tributação postal e do Programa Remessa Conforme descritas acima.

Já quem vai pessoalmente ao Paraguai e retorna ao Brasil com produtos na bagagem entra no regime de bens do viajante. Para chegada por via terrestre, a Receita informa uma cota individual de isenção de US$ 500, concedida a cada intervalo de 30 dias e sujeita também a limites quantitativos. O que ultrapassa a cota pode ser tributado pelo regime de bagagem.

Essa cota de viajante não pode ser aplicada a uma compra online entregue pelos Correios. São operações diferentes, com regras próprias.

Como acompanhar a entrega?

A encomenda tem código de rastreamento e pode ser acompanhada pelos canais oficiais dos Correios. O histórico deve mostrar o deslocamento desde a origem no Paraguai, a entrada no Centro Internacional, o processamento aduaneiro e o avanço pela rede nacional.

Antes de pagar, confirme se o site apresenta o Brasil como destino, discrimina frete e tributos e informa o serviço de entrega. Depois da compra, guarde a nota, o comprovante e o código de rastreamento.

O Manchete Viral atualizará esta página se os Correios incluírem novas lojas ou se a Receita alterar as regras. Acompanhe também as notícias de consumo e serviços em alta e veja como o portal verifica fontes e atualiza matérias.